PROCESSO ADMINISTRATIVO: 22020001/19
Objeto: Contratação de empresa especializada para capacitação presencial e remota da equipe de Assistência Social do Município de Felipe Guerra, RN preparando os profissionais a implantar o Programa Família Guardiã no município, com a realização supervisão técnica da equipe durante a implantação do programa e no final do ano visita técnica e avaliação da implantação seguida por palestra durante seminário compartilhando da experiência de Felipe Guerra na implantação do programa Família Guardiã.
Justificativa: Singularidade dos Produtos/Serviços e Exclusividade do Fornecedor: Termo de Inexigibilidade em: 25/02/2019. Ratificação em: 25/02/2019. Haroldo Ferreira de Morais. Prefeito Municipal.
Contratada: HANNAY EMPREENDIMENTO SOCIAL LTDA – CNPJ: 17.291.611/0001-39. Fundamento Legal: Art. 25, inciso II, c/c Art. 13 inciso VI da Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93). Valor: R$ 14.185,00 (quatorze mil cento e oitenta e cinco reais). As despesas decorrentes desta contratação correm a conta da Dotação Orçamentária: Órgão: 17 – Fundo Munic. dos Direitos da Criança e Adolescente; Unidade Orçamentária: 1701 – Manutenção do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente: 08 243 0021 2.074 – Manutenção do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente – Elemento Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica. Fonte: 13900000. Vigência: O presente contrato vigorará terá vigência até 31/12/2019, a partir de sua assinatura. Data da Assinatura 25/02/2019. Felipe Guerra/RN, 25 de Fevereiro de 2019.
Maria de Fátima Maximina Mota Maia
Representante Legal do Fundo
