PROCESSO Nº. 01020002/17 – T. P. Nº 001/2017. Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: nº: 08.349.086/0001-74 – CONTRATADA: VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ: 07.605.255/0001-27. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de prorrogação de contrato dos serviços contínuos para execução e coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos coletados no município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos do Edital. LEGALIDADE: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: Unidade Adm.: 0601 – Sec. Municipal de Infra Estrutura e Obras Públicas Projeto de Atividade: 15 452 0024 2.027 – Manutenção das Atividades de Serviços de limpeza Urbana e comunidades rurais. Despesas de Capital: 3.0.00.00.00; Investimentos: 3.3.00.00.00; Aplicações Diretas: 3.3.90.00.00; Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. Fonte: 01121. Vigência de Contrato: 31/12/2019. LEGALIDADE: Lei Federal n°s. 8.666/93. Local/data: Felipe Guerra RN, 31 de dezembro de 2018. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito Municipal.
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