PROCESSO Nº 06010010/2017 – DISPENSA Nº. 06010010-17.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: EIDER DE OLIVEIRA MAIA – CPF: 138.965.714-00. OBJETO: Segundo termo aditivo de Prorrogação do prazo da Locação de um imóvel localizado no Sítio Tabuleiro Grande, zona rural, Apodi/RN, é o que melhor atende as necessidades da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para direito de extração de água potável do poço tubular de sua propriedade, com pagamento mediante apresentação do relatório de extração e recebimento do pipeiro, através da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2019. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 31 de dezembro de 2018.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal.
