PROCESSO Nº 14010001/15 – RESCINDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: nº: 08.349.086/0001-74. RESCINDIDA: CONSORCIO POLY E H&S CONSTRUTORA – CNPJ Nº 22.326.660/0001-08. OBJETO: Termo de Rescisão amigável do contrato da construção com a finalidade especifica na execução de obras de Pavimentação Asfáltica, Pavimentação à Paralelepípedos e Microdenagem de ruas, em diversos trechos do municipio de Felipe Guerra, conforme projeto executivo, constante no edital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, em especial os art. 78, inciso XII , XVII; art. 79, inciso II, bem assim da Cláusula Decima Quarta, itens 1.12 e 1.17 do Contrato Originário.
LOCAL/DATA: Felipe Guerra/RN, 06 de setembro de 2018. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito Municipal.
