O MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA/RN torna pública a adesão a Ata de Registro de Preços do MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO – Estado do Rio Grande do Norte, o que faz com supedâneo na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/2002 e por simetria, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e demais normas em vigor, consoante as especificações seguintes:
Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado-RN – Pregão Presencial Nº 11/2018 – Ata de Registro de Preço – ARP nº 11/2018.
Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, VISANDO COM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, À REVISÃO DOS INFORMATIVOS FISCAIS, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2017/2018, OBJETIVANDO O AUMENTO DO ÍNDICE RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DO ICMS, NO EXERCÍCIO DE 2019, DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO MESMO, PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência.
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado-RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.349.094/0001-10.
Órgão Participante/Carona: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, inscrito no CNPJ sob o nº: 08.349.086/0001-74, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor HAROLDO FERREIRA DE MORAIS, inscrito no CPF sob o nº 391.909.944-34 e Identidade nº 581.076, SSP/RN.
Fornecedor Registrado:
AUDITORIA & CONSULTORIA NORDESTE LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.747.803/0001-06 sito à sediada à Rua Marechal Deodoro nº 187, Centro, Areia Branca-RN, CEP: 59655-000, representada pelo Sr. João Batista de Macedo Neto, nacionalidade brasileiro, casado, Analista de Sistemas, portador do CPF nº 047.352.434-10, adjudicatária do Pregão Presencial SRP Nº 11/2018, com Preços Registrados:
Vigência da ARP: 21/06/2018 à 20/06/2019
Vigência de Adesão a Ata: 21/08/2018 à 20/06/2019
Felipe Guerra/RN, 21 de Agosto de 2018.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito Municipal
