CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA. CNPJ: 08.349.086/0001-74: Contratado: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – ME – CNPJ Nº 06.050.403/0001-21; Objeto: Contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso (locação) de software de gestão pública, com seguintes sistemas: Software de Folha de Pagamento, Software arrecadação de tributos e Software emissão NFS-e, para atender as necessidades das secretarias municipais de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Tributação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Anexo I(Termo de Referência). VALOR MENSAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), referente há doze meses, LEGALIDADE: Lei Federal nº 10.520/2002 Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: PROGRAMA: 04.122.0005.2.004 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiro pessoa jurídica. FONTE: 01121 e PROGRAMA: 04.122.0006.2.074 – Secretaria Municipal de Tributação (Secretaria responsável pela fomentação da política tributária do Município de Felipe Guerra-RN). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiro pessoa jurídica. FONTE: 01121. Vigência: O presente contrato vigorará até 31/12/2018 ou a plena execução, entrega, dos bens/serviços contratados. Data da assinatura 09/08/2018, independente de notificação ou aviso judicial/extrajudicial.
LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 09 de agosto de 2018.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal.
