PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17050001/18 – CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: no08.349.086/0001-74. CONTRATADA (O): VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ: 07.605.255/0001-27. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO PELO MÉTODO CONVENCIONAL DA AVENIDA LOURIVAL DE SOUZA BARRA, na Zona Urbana da Cidade de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico, partes integrantes do Edital. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 307.000,44(Trezentos e sete mil e quarenta e quatro centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm.: 0601 – Secretaria Municipal de Inf. Est. e Obras Públicas – Projeto de Atividade: 15 451 0008 1.012 – Pavimentação e Drenagem de Vias Urbanas e comunidades rural – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 03 (três) meses/ou 90 (noventa) dias consecutivos, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo de acordo com o dispositivo legal da lei Fed. 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 25 de junho de 2018.
Haroldo Ferreira de Morais
Prefeito Municipal
