PROCESSO Nº 08020001/18 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA. CNPJ: no. 12.452.550/0001-20. CONTRATADA (O): ENSERV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 27.060.602/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a execução dos serviços de reforma e restauração parcial da Sede da Maternidade Mãe Merinda, na zona urbana do município, conforme especificações constantes no projeto básico, anexo I, do instrumento convocatório. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 32.566.70 (Trinta e dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm.: 1301–Fundo Municipal de Saúde – Projeto de Atividade: 10 451 0009 1.025 – Construção, Reforma e Ampliação de Postos e Unidades de Saúde – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 02 (dois) meses/ou 60 (sessenta) dias consecutivos, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo de acordo com o dispositivo legal da lei Fed. 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 12 de Abril de 2018.
JOSEFA GIRLENE FERREIRA DE MORAIS
Repres. Legal do FMS
