PROCESSO Nº. 02060001-16 – P. P. R. P. Nº 013/2016. Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CNPJ: 12.452.550/0001-20. CONTRATADA: TRANSLOC-TRANSPORTE, LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI-EPP – CNPJ: 19.427.828/0001-59. Objeto: Sétimo Termo Aditivo de prorrogação de contrato dos serviços contínuos complementares de limpeza, higienização e manutenção do patrimônio público (áreas internas e externas), dos prédios e patrimônios públicos (próprios e locados) das unidades administrativas, operacionais e de infraestrutura do município de Felipe Guerra/RN. LEGALIDADE: Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas, DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão custeadas pela Dotação Orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Mun. de Saúde; 10.301.0009.2.049 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. Pessoa Jurídica; FONTE: 100 – Recursos próprios. Vigência de Contrato: 31/12/2018. LEGALIDADE: Lei Federal n°s. 8.666/93. Local/data: Felipe Guerra RN, 29 de dezembro de 2017.
Josefa Girlene Ferreira da Silva
Representante legal do FMS.
