Nº 11040001-13. Partes: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: nº: 08.349.086/0001-74 – CONTRATADA: HOLANDA & CASCARDO ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS – ME – CNPJ: 09.631.689/0001-27. Objeto: Quinto Termo Aditivo de duração de contrato, na prestação de serviços advocatícios objetivando patrocinar demanda jurídica envolvendo o município de Felipe Guerra para Recuperar e/ou implementar as receitas públicas, bem como a redução das despesas do município, de suma importância no atendimento ao memorando do Gabinete do Prefeito da Prefeitura de Felipe Guerra/RN. Vigência de Contrato: 10/04/2018. LEGALIDADE: Lei Federal n°s. 8.666/93. Local/data: Felipe Guerra RN, 29 de dezembro de 2017. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito Municipal.
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