PROCESSO Nº. 22020001/17. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA. CNPJ: 08.349.086/0001-74: Contratado: COOAFAP – COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE APODI, CNPJ nº 04.652.213/0001-59. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de duração de contrato, nos fornecimento de gêneros alimentícios por meio de Chamada Pública com a contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associações e Empreendedores Rurais Familiares para o fornecimento dos gêneros alimentícios de agroindústria conforme especificação no ANEXO I e nas demais condições estabelecidas neste Termo de Referência, para os alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensinos em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013, através da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra. Vigência: 03/04/2018. LEGALIDADE: Lei Federal n°s. 8.666/93, Cláusulas 19 e 22 do contrato Original. Local/data: Felipe Guerra RN, 29 de dezembro de 2017. Haroldo Ferreira de Morais – Prefeito Municipal.
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