PROCESSO Nº 02080001/17 – DISPENSA Nº. 02080001-17
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: JOÃO GUALBERTO DE BRITO NETO – CPF: 689.334.364-72 e RG nº 974.865-SSP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel localizado na Avenida Mirasselva nº 384, Centro, para funcionamento de uma garagem para abrigar veículos da frota da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, para o exercício de 2017. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito Municipal.
