PROCESSO Nº 18070001/17 – DISPENSA Nº. 18070001-17
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: ROSÂNGELA GURGEL DE OLIVEIRA DÍOGENES – CPF: 260.738.464-87 e RG nº 462.916-SSP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel localizado na Rua Francisco Diógenes nº 167, com inclusão de um prédio no fundo do imóvel para funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra RN para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito Municipal.
