PROCESSO Nº 14030003/17 – DISPENSA Nº. 14030003-17.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: CLEIDE DE GOIS ALMEIDA – CPF: 336.078.854-00 – SSP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel localizado na Rua José Henrique Tavares, nº 35, para funcionamento de um depósito para guarda de materiais e equipamentos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra RN para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito Municipal.
