PROCESSO Nº 06010009/17 – DISPENSA Nº. 06010009-17.
LOCATÁRIO: Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra RN. CNPJ/MF – nº 17.878.454/0001-62. LOCADOR: ANTÔNIO CARLOS DE MENEZES FILHO – CPF: 199.468.564-68 e RG nº 382.837 – SSP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel localizado na Rua Domilson Crissostomo, nº 134, Centro, Felipe Guerra RN, é que melhor atende as necessidades da Secretária Municipal de Assistência Social para o funcionamento de um anexo (CRAS) da Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra RN para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada. Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA
Secretária Municipal de Assistência Social
