PROCESSO Nº 06010008/17 – DISPENSA Nº. 06010008-17.
LOCATÁRIO: Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra RN. CNPJ/MF – nº 17.878.454/0001-62. LOCADOR: ANTÔNIO CARLOS DE MENEZES FILHO – CPF: 199.468.564-68 e RG nº 382.837 – SSP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da locação ao LOCATÁRIO o imóvel localizado na Rua Antônio Leite de Souza, nº 41, Cidade Alta, Felipe Guerra/RN, para o funcionamento de um espaço recreativo para as utilizações das ações e atividades dos Programas Sociais, mantidos e coordenados pelo Fundo Municipal de Assistência da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra RN para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA
Secretária Municipal de Assistência Social
Gestora do FMAS
