PROCESSO Nº 06010010/17 – DISPENSA Nº. 06010010-17.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: EIDER DE OLIVEIRA MAIA – CPF: 138.965.714-00 – RG: 252.262 – SSP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel localizado na Sitio Tabuleiro Grande, zona rural, Apodi/RN, para direito de extração para enchimentos para 02 (dois) tanques pipas mensais de água potável do poço tubular de sua propriedade, com pagamento mediante apresentação do relatório de extração e recebimento do pipeiro, através da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra RN para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito Municipal.
