PROCESSO Nº 06010007/17 – DISPENSA Nº. 06010007-17.
LOCATÁRIO: Fundo Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra RN. CNPJ/MF – nº 17.878.454/0001-62. LOCADOR: FRANCISCO ESCOLÁSTICO DE SOUZA – CPF: 138.845.574-91 e RG nº 534.439 – SSP/RN. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato de contrato da Locação de um imóvel localizado na Rua José Gurgel, nº320, Cidade Alta – Felipe Guerra/RN, é que melhor atende as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra/RN, para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada. Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito Municipal.
