PROCESSO Nº 02050001/17 – DISPENSA Nº. 25040001-17.
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra – CNPJ Nº. 08.349.086/0001-74. LOCADOR: Nicassio Manoel de Souza – CPF: 130.839.884-00. OBJETO: Prorrogação do prazo de contrato da Locação de um imóvel localizado na Rua José Barra Neto, nº 31, térreo para funcionamento de um almoxarifado central, através da Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta do Orçamento Geral do Município de Felipe Guerra RN para o exercício de 2018. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Contratual – Décima Segunda, parágrafo único. Art. 57, incisos II, lei Federal nº 8.666/93, atualizada.
Felipe Guerra/RN, em 29 de dezembro de 2017.
HAROLDO FERREIRA DE MORAIS
Prefeito Municipal.
