O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 04 de dezembro de 2017, às 09h:00min, fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 029/2017 – Tem como objeto a contratação de empresa para aquisição de Equipamento/Material Permanente, para os Postos de Saúde das comunidades rurais de Mulungú e Santana, por meio de Emenda Parlamentar, destinada ao município de Felipe Guerra/RN, através do Fundo Municipal de Saúde de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I(Termo de Referencia). O certame será exclusivo para empresas ME/EPP, em conformidade com o Art. 48, I da Lei Complementar nº 147/2014. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123, de 2006, atualizada pela LC nº 147 de 07/08/2014, Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João Batista Gurgel, nº97 – Cidade Alta – Centro – Felipe Guerra/RN, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 13h00min ou pelo Site: www.felipeguerra.rn.gov.br
Felipe Guerra/RN, 16 de novembro de 2017.
André Mick Ferreira Cardoso– Pregoeiro.
