Processo Nº 31030001/17 – CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CNPJ: no17.878.454/0001-62. CONTRATADA (O): VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ: 07.605.255/0001-27. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato, a execução pôr parte da CONTRATADA, das obras de construção de 30 (trinta) módulos sanitários de unidades de melhorias sanitárias domiciliares, TIPO I e II, composto de privada de vaso sanitário, tanque séptico e sumidouro, distribuídos da seguinte forma: item 01) construção e implantação de 15 (quinze) módulos de Unidades de Melhorias Sanitárias, tipo I, com vaso, lavatório, chuveiro e reservatório elevado, beneficiando 15 habitantes na Zona Rural do Município de FELIPE GUERRA; item 02) construção e implantação de 15 (quinze) módulos de Unidades de Melhorias Sanitárias, tipo II, com vaso, lavatório, reservatório semi-apoiado, beneficiando 15 habitantes na Zona Rural do Município de FELIPE GUERRA, conforme exigências e especificações constantes condições contidas nos anexos, abaixo, partes integrantes do Edital. LEGALIDADE: Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada. VALOR GLOBAL: R$ 239.987,19 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos), para o corrente exercício. DOTAÇÃO: Unidade Adm.:1401 –Fundo Municipal de Assistência Social – Projeto de Atividade:08.244.0010.1.034 – Construção de banheiros e melhorias sanitárias – Despesas de Capital: 4.0.00.00.00 – Investimentos: 4.4.00.00.00 Aplicações Diretas: 4.4.90.00.00 – Elemento de Despesas:4.4.90.51.01 – Construções, reformas e benfeitorias. PRAZO DE EXECUÇÃO: O contrato a ser firmado em decorrência desta licitação terá prazo de execução de 04 (quatro) meses/ou 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados do recebimento, pela CONTRATADA, da Ordem de Serviço correspondente, nos termos do cronograma físico-financeiro, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo de acordo com o dispositivo legal da lei Fed. 8.666/93. LOCAL E DATA: Felipe Guerra-RN, 04 de Julho de 2017. MARIA DE FÁTIMA MAXIMINA MOTA MAIA,representante legal do FMAS – CPF. 230.322.354-72
Relacionados Posts
