A Comissão Permanente de Licitações, após análise dos RECURSOS protocolados pela empresas: PINGO DÁGUA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 05.629.055/0001-89, bem como ORIENTAÇÕES apresentadas pela assessoria jurídica referentes ao julgamento da fase de Habilitação da Tomada de Preço nº 002/2017, TORNA PÚBLICO a todos os interessados, a seguinte decisão:
Nos termos dos relatórios recursais registrados na Assessoria Jurídica apresentados à Comissão Permanente de Licitação (CPL) e após o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Tomada de Preços nº 002/2017, que objetiva: Contratação de empresa para executar as obras de construção de 30 (trinta) módulos sanitários de unidades de melhorias sanitárias domiciliares, TIPO I e II, composto de privada de vaso sanitário, tanque séptico e sumidouro, distribuídos da seguinte forma: item 01) construção e implantação de 15 (quinze) módulos de Unidades de Melhorias Sanitárias, tipo I, com vaso, lavatório, chuveiro e reservatório elevado, beneficiando 15 habitantes na Zona Rural do Município de FELIPE GUERRA; item 02) construção e implantação de 15 (quinze) módulos de Unidades de Melhorias Sanitárias, tipo II, com vaso, lavatório, reservatório semi-apoiado, beneficiando 15 habitantes na Zona Rural do Município de FELIPE GUERRA, conforme exigências e especificações constantes condições contidas nos anexos, abaixo, partes integrantes do Edital.
DECIDE pelos provimentos apresentados pelo Parecer quantos aos Recursos julgados, para HABILITAR as empresas para prosseguir no certame, alterando assim à decisão do Julgamento de habilitação publicado em 13/06/2017, nº 1535, ano VIII, páginas de nº 41, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Todos os recursos encontram-se disponíveis no Site da Prefeitura: www.felipeguerra.rn.gov.br
Fica, neste ato, designado para o dia 29/06/2017, às 09h00min. Caso não sejam contra-razoados os RECURSOS, à ABERTURA do envelope nº 02- Proposta Comercial das empresas habilitadas à saber:
CONSTRUTORA ALVES & SERVIÇOS EIRELI – EPP –CNPJ: 25.250.450/0001-63; VITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP – CNPJ –07.605.255/0001-27;
SOARES CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA – EPP – CNPJ: 13.518.835/0001-80;
S & L EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP – CNPJ –17.624.402/0001-96
PINGO DÁGUA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 05.629.055/0001-89
Felipe Guerra/RN, 21 de junho de 2017.
WILEANO LEITE DE GÓIS
Presidente da CPL.
