Extrato de Dispensa de Licitação Nº 001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0701001/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de perfuração de poço tubular profundo, compreendendo todas as etapas necessárias à sua completa implantação, incluindo revestimento, cimentação, perfilagem geofísica, desenvolvimento, teste de vazão, desinfecção, equipagem, operação assistida inicial e entrega final em pleno funcionamento, a serem realizados por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no projeto básico.
Contratada: SAVIO MACIEL FERREIRA CAVALCANTE – CNPJ: 37.934.129/0001-87. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Programa: 0059 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Ação orçamentária: 1015 Perfuração Instalação, Manutenção de Poços e Reservatórios de água – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais – BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (12/01/2026). Felipe Guerra/RN, 12 de janeiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.