PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113002/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material pedagógico, a ser utilizado na Jornada Pedagógica, a qual ocorrerá no período de 02 a 06 de fevereiro de 2026, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.
Contratada: 12.293.610 ANA CRISTINE CUNHA REBOUCAS – CNPJ: 12.293.610/0001-00. Valor: R$ 11.752,50 (onze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 05 – Sec. Municipal de Educação e Cultura. Programa: 0049 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. Ação Orçamentária: 2012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO – Fonte de Recursos: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino – BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (20/01/2026). Felipe Guerra/RN, 20 de janeiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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