PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116001/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Contratação de empresa(s) especializada(s) para locação de dois veículos tipo ônibus para transporte de pessoas no deslocamento de Felipe Guerra/Tibau/Felipe Guerra, no dia 25 de janeiro de 2026, por meio, como finalidade garantir a participação do Programa TEAcolher na ação intitulada “A Praia é para Todos”, iniciativa que desenvolve ações voltadas à promoção da inclusão social, acessibilidade e visibilidade das pessoas com deficiência, em especial crianças e adolescentes, em espaços públicos de lazer.
Contratada: AG2 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS – CNPJ: 36.858.254/0001-92. Valor: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 17 – Fundo Mun. dos Direi. da criança. e adolescente. Programa: 0079 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ação Orçamentária: 2074 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – Fonte de Recursos: 16690000 – Outros Recursos Vinculados à Assistência Social – BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (23 de janeiro de 2026). Felipe Guerra/RN, 23 de janeiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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