PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 116004/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de FELIPE GUERRA/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: JONAS QUEIROZ DA SILVA ME – CNPJ: 12.725.128/0001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE UM SHOW/APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA FORRÓ 3, A SER REALIZADA EM PALCO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01H50 (UMA HORA E CINQUENTA MINUTOS), A SER REALIZADO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NA CIDADE DE FELIPE GUERRA/RN, DURANTE OS FESTEJOS DE CARNAVAL DO MUNICÍPIO. Dotação Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. Programa: 0063 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – AÇÃO: 2035 Realização de Eventos Histórico e Culturais – Classificação Econômica: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Termo de Ratificação: 27/01/2026. Felipe Guerra-RN, 27 de janeiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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