PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119001/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: ZULANY GURGEL DE BRITO SOUZA – CPF: 750.468.904-10. OBJETO: Locação de imóvel urbano, localizado na Rua João Batista Gurgel, nº 271, Bairro Cidade Alta, no Município de Felipe Guerra/RN, destinado ao funcionamento do Arquivo Morto da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para guarda, organização e preservação de documentos administrativos, conforme as necessidades da Administração Pública Municipal. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 03 – Secretaria Munic. de Adm. e Recursos Humanos. Programa: 0044 – GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL – Ação: 2004 Manutenção da Sec. Municipal de Administração e Recursos Humanos – Classificação Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Termo de Ratificação: 09/02/2026. Felipe Guerra-RN, 09 de fevereiro de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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