PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 303002/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN. CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: VALDILENE SOUZA DA COSTA – CPF: 059.385.224-98. OBJETO: Locação de imóvel urbano situado na Rua Professor Manoel, nº 10, Centro, no Município de Felipe Guerra, destinado à instalação e funcionamento de depósito para armazenamento, guarda e organização de materiais e equipamentos utilizados pela Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, visando atender às necessidades operacionais e administrativas da Administração Pública Municipal, conforme condições e exigências estabelecidas no processo administrativo correspondente. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. Programa: 0063 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – Ação: 2034 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal do Turismo e Eventos – Classificação Econômica: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Termo de Ratificação: 12/03/2026. Felipe Guerra-RN, 12 de março de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
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