PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 319104/2026
Torna-se público que o Município de Felipe Guerra/RN, em Obediência a Lei Federal nº 14.133/21 – e Decreto Municipal nº 471/2023 – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de caminhão compactador de resíduos sólidos, destinado ao atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados e demais condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.
Contratada: IMPACTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – CNPJ: 27.687.159/0001-82. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A contratação será atendida pela seguinte dotação: Gestão/Unidade: Órgão Orçamentário: 06 – Secretaria Munic.de Obra Pública e Infraestrutura – Programa: 0087 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS – Ação Orçamentária: 2026 Manutenção da Sec. Municipal de Infra- Estrutura e Obras Públicas – Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos – BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 471/2023. Termo de Ratificação (26/03/2026). Felipe Guerra/RN, 26 de março de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito.
