Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 024/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 327112/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN.CNPJ: 08.349.086/0001-74. CONTRATADA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS DO CANGACO – CNPJ/MF 07.220.746/0001-50. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, execução e operacionalização do evento institucional denominado “V Seminário Cangaço Felipe Guerra”, a ser realizado no Município de Felipe Guerra/RN, nos dias 24 e 25 de abril de 2026, com a finalidade de fomentar estudos, debates e ações voltadas à preservação e valorização da memória histórica e cultural local relacionada ao fenômeno do cangaço, bem como incentivar o turismo regional por meio da promoção das belezas naturais, da cultura e do patrimônio histórico do município, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, contemplando todos os serviços necessários à plena realização do evento, conforme condições, quantidades, exigências e especificações técnicas constantes no Termo de Referência e seus anexos. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Turismo e Eventos. Programa: 0063 – GESTÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – Ação: 2034 Manutenção das Atividades da Sec. Municipal do Turismo e Eventos; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recursos: 17040000 – Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, incisos II e III da Lei nº 14.133/2021; Valor contratual de R$ 21.975,00 (vinte e um mil, novecentos e setenta e cinco reais). Termo de Inexigibilidade: 23/04/2026. Felipe Guerra/RN, 23 de abril de 2026. Salomão Gomes de Oliveira – Prefeito